Somente um lobby.
Fiz uma denúncia contra um psicólogo junto da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) no dia 25/5/2022, ao qual foi atribuída o número 59/22.
De acordo com o Estatuto da OPP, a OPP tem um ano para iniciar procedimento disciplinar. No dia 23/5/2023, dois dias antes do prazo terminar, recebi carta da OPP indicando que teriam dado início ao processo disciplinar. Demoraram 360 dias para tomar esta decisão.
No dia 28/2/2024, cerca de 9 meses depois, recebi nova carta da OPP dizendo que o processo disciplinar tinha sido extinguido ao abrigo da Amnistia por ocasião das Jornadas Mundiais da Juventude e visita do Papa Francisco. Ainda bem que temos um Estado laico...
Pelo que li na lei de amnistia que invocaram, a mesma não pressupõe a extinção dos processos disciplinares. Muito pelo contrário, a lei só é aplicável a infratores não reincidentes. Ora, se o processo disciplinar não for concluído, mesmo que a pena venha a ser suspensa/perdoada, não se pode concluir se a psicóloga visada está a reincidir ou irá reincidir na eventual infração futuramente.
Foi com esta justificação que solicitei a conclusão do processo disciplinar, pois esta lei de amnistia é bem clara quanto a aplicação apenas a não reincidentes. Logo, seria imprescindível concluir este processo disciplinar para ficar registado no processo da psicóloga e poder ser utilizado para aferição de reincidências atual ou futura.
A resposta foi esta: «Cumpre informar V. Exa. que, nos termos do Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses (“Regulamento Disciplinar”), foi proferida decisão final pelo Conselho Jurisdicional, com referência ao processo disciplinar n.º 59/22. Não obstante, esclarecer que, nos termos do Regulamento Disciplinar, das decisões que ponham termo ao processo cabe impugnação contenciosa nos tribunais administrativos, nos termos gerais de direito.»
Ou seja, "a nossa decisão é soberana, pois estamos acima dos demais. Se discorda, recorra aos tribunais, onde todos nós portugueses sabemos que irá perder tempo e dinheiro, para além de qualidade de vida, e no final não ganhará nada com isso".
Tal como já suspeitava, a Ordem dos Psicólogos Portugueses trata de defender os psicólogos acima de tudo, é apenas um lobby.